Notícias

IRPF 2010: 6 milhões já prestaram contas à Receita Federal

 A Receita Federal informa que recebeu até as 11 horas desta terça-feira (6/4) 6.2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base 2009).

O prazo de entrega começou em 1º de março e termina dia 30 deste mês. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A expectativa é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano.

Entre as novidades para apresentação deste ano, constam:
– a entrega é obrigatória para a pessoa física que tenha recebido, no ano-calendário de 2009, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
– não existe mais a exigência de apresentação da Declaração de Ajuste apenas pelo fato de a pessoa física ser sócia de empresa;
– fica obrigada à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, dentre outras, a pessoa física que teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, em 31 de dezembro;
– é obrigatória a utilização do programa gerador da Declaração de 2010 pela pessoa física que:
• utilizou as deduções relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos Incentivos à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto;
• recebeu rendimentos com exigibilidade suspensa do Imposto de Renda; e
• enquadrada nas demais hipóteses de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste, participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual.
– é facultado ao contribuinte ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto, até a data de vencimento da última quota desejada, mediante a apresentação de Declaração retificadora ou através do acesso à opção “Extrato da DIRPF”, na página da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.