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06/04/2010 - 09:54

IR - Pessoa Física

Proposta permite deduzir plano de saúde de empregado doméstico



Empregadores que pagarem plano de saúde para seus empregados domésticos poderão deduzir este gasto do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida consta de projeto de lei (PLS 194/09) que pode ser votado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e será votada em decisão terminativa na CAE, onde tem voto favorável da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

César Borges argumenta que os empregados domésticos não contam com todos os direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores, como FGTS obrigatório ou seguro-desemprego. A possibilidade da dedução do plano de saúde na declaração de renda anual do patrão poderá incentivá-lo a fazer tal pagamento. De acordo com o projeto, só poderá fazer a dedução empregador que assinar a carteira de trabalho do funcionário. Além disso, ele terá de anotar na carteira o pagamento do plano de saúde.

O senador César Borges acredita que, além de beneficiar os domésticos, a medida ajudará a desafogar os hospitais públicos. A relatora, Rosalba Ciarlini, lembra que 6 milhões de pessoas fazem trabalho doméstico no Brasil, mas só 1,5 milhão têm carteira assinada.

Agência Senado



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