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31/03/2010 - 15:47

IR - Pessoa Fsica

Projeto que isenta aposentados com diabetes passa na CAS


O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A medida também se estende aos militares reformados que tiverem a doença.

O projeto ainda terá de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Se também for aprovado nessa comissão, será então enviado à Câmara dos Deputados.

Esse projeto (PLS 242/09) foi apresentado no ano passado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Ele ressalta que a diabetes afeta hoje muitos brasileiros e se tornou um problema de saúde pública em âmbito internacional.

O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), reiterou esses argumentos. Em seu relatório, ele afirma que no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com a doença, e lembrou que a forma mais comum de diabetes no país é a do tipo 2.


Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Duque argumentou que "a isenção do IRPF [Imposto de Renda sobre a Pessoa Física] sobre os proventos dos diabéticos é uma forma justa e prática de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle do diabetes e para o tratamento das suas complicações, permitindo-lhes dispor de mais recursos para cuidar da própria saúde".

Agência Senado



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