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31/03/2010 - 09:18

Projeto de Lei

Nova regra para aposentadoria de deficientes poderá ser votada

O Plenário pode votar hoje (31/03) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A proposta estava na pauta de ontem, mas a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.


A proposta - único item da pauta - permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave - tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Quórum
O presidente da Câmara, Michel Temer, fez um apelo para que os parlamentares compareçam a sessão de hoje, pois a votação de projetos de lei complementar precisa dos votos favoráveis da maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.


FONTE: Agência Câmara


 



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