BACEN consolida normas sobre registro de capitais estrangeiros
O CMN aprovou a Resolução 3844/2010, publicada pelo Banco Central no Diário Oficial de hoje, 26/3, consolidando as disposições gerais relativas ao capital estrangeiro no País.
Esta Resolução dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no País, em moeda ou em bens, e seu registro no Banco Central do Brasil, aí incluído o registro das movimentações financeiras com o exterior dele decorrentes. O registro, efetuado de forma declaratória e eletrônica, compreende as seguintes modalidades, cujos regulamentos encontram-se anexos à mencionada Resolução:
- investimento estrangeiro direto;
- crédito externo, inclusive arrendamento mercantil financeiro externo;
- royalties, serviços técnicos e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento;
- garantias prestadas por organismos internacionais;
- capital em moeda nacional, nos termos da Lei 11.371/2006.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |