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24/03/2010 - 09:21

CNPJ

RFB disciplina inscrição no CNPJ de candidatos às eleições



Foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24/3, a Instrução Normativa Conjunta 1.019 RFB-TSE/2010, estabelecendo os procedimentos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

A inscrição destina-se à abertura de contas bancárias e ao controle de documentos relativos à captação, movimentação de fundos e gastos de campanha eleitoral.



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