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23/03/2010 - 13:29

Projeto de Lei

Empresa ferroviária de carga abaterá crédito do PIS/COFINS


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6856/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite às concessionárias ferroviárias de carga habilitadas no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) descontar integralmente os créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

O desconto poderá ser feito a partir do mês de compra no mercado interno ou de importação de bens por essa concessionária. O projeto acrescenta a medida à Lei 11.033/04, que instituiu o Reporto.

Com a proposta, Carlos Zarattini pretende corrigir uma distorção criada na aprovação da última versão do regime tributário, quando as concessionárias ferroviárias de carga foram incluídas como beneficiárias.

A inclusão, explica o deputado, tem gerado prejuízos aos fabricantes de vagões, locomotivas e elementos de via férrea, que, ao vender seus produtos às concessionárias, têm suspensão do PIS e da Cofins, ficando com créditos acumulados desses tributos.

Na hora de comprar matéria-prima e insumos, no entanto, a indústria contrai crédito do PIS e da Cofins, mas que deixam de ser satisfatoriamente compensados porque os produtos fabricados por elas terão os dois tributos suspensos na venda. "O acúmulo de crédito será inevitável e desastroso para a indústria, que terá sua competitividade afetada, pois terá comprometido seu capital de giro", explica Zarattini.

"O objetivo é evitar o prejuízo à indústria, mas sem retirar o benefício concedido às concessionárias do transporte ferroviário de cargas, permitindo-lhes o desconto dos referidos tributos por ocasião da aquisição dos bens em questão", diz ainda o deputado

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara




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