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22/03/2010 - 08:51

Simples Nacional

Pagamento do DAS de fevereiro vence hoje, 22/3


As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, dia 22 de março, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de fevereiro/2010.

Também dever ser efetuado hoje o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de fevereiro/2010.


Conforme previsto no § 9º do artigo 18 da Resolução 51 CGSN/2008, incluído pela Resolução 62 CGSN/2009, deve ser efetuado até hoje o pagamento do DAS referente ao período de apuração agosto/2009, apenas para os sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado do Maranhão, atingidos por enchetes:
Afonso Cunha, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Arame, Arari, Bacabal, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Cajari, Cantanhede, Caxias, Codó, Coroatá, Duque Bacelar, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Jatobá, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Pedreiras, Penalva, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pio XII, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Helena, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís Gonzaga, São Mateus, São Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha, Timbiras, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turilândia, Vargem Grande e Vitória do Mearim.



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