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11/03/2010 - 13:15

Projeto de Lei

Projeto estabelece pagamento de adicional para os cinegrafistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6781/10, que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos. O benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.


Pela proposta, do deputado Marco Maia (PT-RS), esses profissionais poderão também requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados. O texto prevê ainda que eles terão direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.


Avaliação de saúde
As empresas de comunicação, conforme o projeto, deverão submeter os funcionários a avaliações anuais de saúde, além de fornecer, durante o expediente, ginástica laboral por 15 minutos diários, no mínimo.


Para o parlamentar, os cinegrafistas e seus auxiliares executam múltiplas tarefas e estão constantemente sujeitos a lesões. "O peso que são obrigados a suportar por longos períodos, a posição incômoda e a pouca ergonomia dos equipamentos são os principais agentes do desconforto que eles sentem", disse.


Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


FONTE: Agência Câmara




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