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11/03/2010 - 09:36

ICMS - RJ

Estado propõe concessão de mais incentivos ao setor leiteiro

O governo do estado enviará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma mensagem pedindo a aprovação da proposta de pagamento às cooperativas de produtores de leite fluminenses de créditos tributários, em torno de R$ 50 milhões, proposta esta que é objeto de discussão no setor há algum tempo.

A notícia é do secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo, durante solenidade de início da segunda etapa do Programa Rio Rural, nesta terça-feira, em Itaocara, na Região Noroeste Fluminense.
– Isso significará mais máquinas, mais equipamentos, mas, principalmente, será um apoio direto ao produtor de leite: tanque de expansão, forma de colocação de inseminação artificial, transferência de embriões e, acima de tudo, um compromisso de preço ao produtor por parte das cooperativas e indústrias – acenou Áureo.

O secretário lembrou que a grande medida em benefício do desenvolvimento do setor leiteiro do estado veio por iniciativa do governador Sérgio Cabral ao promover mudanças na legislação que rege esta atividade produtiva, onerando a produção de fora do estado e zerando a alíquota de ICMS dos produtores locais.
– Tínhamos uma legislação que fazia com que a produção de leite no estado se tornasse, de alguma maneira, uma penalidade. As cooperativas e indústrias de laticínios localizadas no Estado do Rio acabavam tendo de enfrentar a concorrência desigual de estados onde a produção leiteira é abundante. Com isso, o mercado produtor interno ruiu e produtores, mesmo estando a menos de 300 quilômetros de distância do principal mercado consumidor, que é o Grande Rio, não tinham condições de brigar com produtos vindos de até três mil, quatro mil quilômetros de distância – detalhou o secretário.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro.



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