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08/03/2010 - 17:35

Projeto de Lei

Proposta sobre igualdade de aposentadoria recebe críticas

No Dia Internacional da Mulher, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se contrário à proposta de igualar o tempo de serviço de mulheres e homens, para fins de aposentadoria. Hoje, elas podem se aposentar pelo INSS aos 30 anos de trabalho, enquanto para os homens este prazo é de 35 anos.


- É inaceitável. Elas têm dupla jornada de trabalho. Trabalham fora e em casa. Os homens brasileiros não costumam se dedicar aos afazeres domésticos depois do trabalho, como acontece com as mulheres - justificou o senador.


Paim recomendou que os homens aceitem que as mulheres tenham condições de igualdade no mercado de trabalho, como salários idênticos para os mesmos serviços. Mais: elas têm que ter mais acesso aos cargos de chefia e aos cargos e mandatos políticos.


Lembrou que a lei reserva às mulheres 30% das vagas de candidatos nos partidos políticos, mas elas mal chegam a ocupar 10% dos mandatos na Câmara Federal e no Senado. O senador pediu que o Congresso ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.


Paulo Paim pediu ainda ao governo campanhas de esclarecimento para que a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra as mulheres, seja aplicada integralmente.


- Infelizmente, somente 40% das mulheres que sofrem violência acabam levando a situação a uma delegacia. Sessenta por cento dos fatos e atos cometidos contra as mulheres são ainda ocultos - lamentou.


FONTE: Agência Senado




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