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03/03/2010 - 10:55

Projeto de Lei

Proposta reduz ICMS da madeira de reflorestamento em Goiás

O governador Alcides Rodrigues encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei reduzindo a carga tributária da madeira de reflorestamento de 17% para 3% nas operações internas. A mudança foi proposta pela Secretaria da Fazenda e passará a vigorar após a aprovação e publicação da lei no Diário Oficial do Estado.


A redução do ICMS somente se aplicará à madeira de produção própria do estabelecimento produtor e destinada à industrialização, à utilização como lenha ou à produção de carvão vegetal. O secretário Jorcelino Braga diz que “o incentivo vai além da simples desoneração tributária parcial de insumo destinado à industria goiana, pois, ao incentivar a utilização de madeira de reflorestamento, torna a utilização desta vantajosa em relação à madeira oriunda de desmatamento, contribuindo para a preservação da vegetação original, principalmente do cerrado que predomina em Goiás”.


De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) são cultivados no Estado em regime de reflorestamento o eucalipto, a seringueira, o pinus e a teça, com predominância do cultivo do eucalipto. A área plantada é de aproximadamente 100.000 hectares, com produção de um milhão de metros cúbicos de madeira. A produção é insuficiente para cobrir a demanda goiana, que é suprida pela aquisição de madeira em outros Estados.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da SEFAZ-GO.



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