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01/03/2010 - 10:05

Declarações Fiscais

Contribuinte já pode baixar o programa IRPF 2010


A Receita Federal já disponibilizou programa aplicativo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010).

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 aparece com algumas novidades, especialmente em relação aos parâmetros que definem a obrigatoriedade da apresentação, o que deverá fazer com que diminua, neste ano, o total de declarações prestadas.

A expectativa da Receita Federal é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração IRPF. Sem as mudanças o número chegaria a 27 milhões.


As pessoas que são obrigadas devem entregar a declaração de 1º de março até 30 de abril de 2010.

A entrega deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado durante todo o dia, exceto no período de 1h a 5h da manhã (horário de Brasília).

No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília).

Se apresentação for por meio de disquete, a sua entrega deve ser nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no Brasil, durante o horário de atendimento das agências.


No caso de entrega em atraso será aplicada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do Imposto de Renda devido.

Clique aqui para pegar os programas IRPF 2010 e o Receitanet, utilizado para a sua transmissão.



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