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24/02/2010 - 13:09

Projeto de Lei

Proposta estimula transformação de clube de futebol em empresa


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) voto do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) favorável a projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. Para ter direito aos recursos, o clube terá de transformar-se em empresa:

- Os clubes devem ser regulados pelas leis que regem as empresas no país. O futebol é uma atividade econômica geradora de renda e receita e deve ser dessa forma administrado - disse o autor, para quem o projeto se constituirá em instrumental básico para a recuperação do futebol nacional.

De acordo com a proposta (PLS 57/07), o Fundo será constituído por 10% dos recursos obtidos pelos clubes nas transações internacionais de atletas; 10% de toda a arrecadação de bilheteria de eventos de futebol; 10% do valor arrecadado pelas empresas que explorem a publicidade estática nos estádios de futebol; 15% das receitas obtidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) arrecadadas em função dos eventos dos quais participem as seleções brasileiras; 10% das verbas publicitárias conseguidas pela CBF com a utilização de símbolos nacionais; doações de empresas, que terão direito a abatimento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica; recursos orçamentários do Ministério do Esporte e outras receitas.

A distribuição dos recursos entre os clubes será feita de acordo com projetos apresentados à Comissão de Gestão do Fundo. Esses projetos terão de ser de investimento. Não haverá recursos para o pagamento de despesas correntes e nenhum clube poderá receber mais do que 5% do orçamento anual do Fundo. A estrutura e o funcionamento da Comissão de Gestão do Fundo serão definidos pelo Poder Executivo.

O projeto, que acrescenta dispositivo à lei que contém as normas gerais sobre o desporto (Lei nº 9.615/98, alterada pela Lei nº 9.981/00), será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa. Na CAE, onde teve sua tramitação suspensa para ser analisado pela CCJ, recebeu emenda que condiciona a destinação de recursos aos projetos de investimento em infraestrutura e de apoio ao atleta iniciante à prévia reestruturação financeira dos clubes de futebol.

Antes da votação, a partir de pergunta do senador Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias esclareceu que a proposta visa a organizar melhor a aplicação de recursos já existentes, que ingressam no caixa dos clubes. Segundo ele, muitas vezes esses recursos são aplicados aleatoriamente, sem levar em consideração o interesse público. O autor enfatizou que não está sendo criada nenhuma fonte nova de recursos: "Não há nenhum encargo novo sobre os ombros do povo", garantiu.

Alvaro Dias manifestou sua opinião de que a CBF é uma espécie de paraestatal, que deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porque mobiliza recursos direta e indiretamente de natureza pública.

Agência Senado




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