Você está em: Início > Notícias

Notícias

19/02/2010 - 08:56

PIS/COFINS

Proposta reduz tributação do gás de cozinha



A Câmara analisa o Projeto de Lei 6740/10, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que inclui o gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo) entre os itens da cesta básica. O projeto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.

"De nada adianta ter acesso a determinadas quantidades de arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para a sua cocção. É muito importante, então, que o gás seja incluído no conceito de cesta básica", afirma Loubet.

O deputado lembra que, pelo Decreto-Lei 399/38, o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. "Infere-se, então, que 'cesta básica' é um conceito antigo, que avalia o poder de compra do salário mínimo para suprir as necessidades alimentares básicas de uma pessoa durante um mês", explica.

Loubet acrescenta que, naquela época, a cocção dos alimentos era feita com lenha, mas, atualmente, a maior parte da população carente cozinha os alimentos com gás liquefeito de petróleo. Assim, na opinião do parlamentar, o gás passou a ser um item básico para a alimentação.

A proposta modifica a Lei 10.925/04, que reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre uma série de produtos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Mai 1,03%
IGP-DI Mai 0,69%
IGP-M Mai 0,52%
INCC Mai 2,28%
INPC Mai 0,45%
IPCA Mai 0,47%
Dolar C 28/06 R$5,21730
Dolar V 28/06 R$5,21790
Euro C 28/06 R$5,49590
Euro V 28/06 R$5,49710
TR 27/06 0,1962%
Dep. até
3-5-12
28/06 0,6118%
Dep. após 3-5-12 28/06 0,6118%