Receita cria a Comunicação de Saída Definitiva do País
De acordo com a Instrução Normativa 208 SRF, de 27-9-2002, alterada por meio da Instrução Normativa 1008 RFB, de 9-2-2010, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 10/2, a pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional, além da Declaração de Saída Definitiva do País, deve apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País.
A Comunicação de Saída Definitiva do País deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
A Comunicação deve ser preenchida diretamente na página da Receita Federal na internet:
- a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou
- a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.
Os dependentes, inscritos no CPF, que se retirem do território nacional na mesma data do titular devem constar da Comunicação.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 18/04 | R$5,25060 |
Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
Euro C | 18/04 | R$5,59660 |
Euro V | 18/04 | R$5,59830 |
TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |