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09/02/2010 - 09:26

CNPJ

RFB atualiza norma sobre o registro no CNPJ



Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 9/2, a Instrução Normativa 1.005 RFB/2010, que atualiza as normas que dispõem sobre a inscrição, alteração, baixa de inscrição e restabelecimento de inscrição perante o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Também foi divulgada no mesmo Diário Oficial a Instrução Normativa 1.006 RFB/2010, que aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Os aplicativos aprovados estão disponíveis na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Os mencionados Atos produzem efeitos a partir de 8-2-2010.




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