RFB atualiza norma sobre o registro no CNPJ
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 9/2, a Instrução Normativa 1.005 RFB/2010, que atualiza as normas que dispõem sobre a inscrição, alteração, baixa de inscrição e restabelecimento de inscrição perante o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Também foi divulgada no mesmo Diário Oficial a Instrução Normativa 1.006 RFB/2010, que aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
Os aplicativos aprovados estão disponíveis na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Os mencionados Atos produzem efeitos a partir de 8-2-2010.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 19/04 | R$5,22630 |
Dolar V | 19/04 | R$5,22690 |
Euro C | 19/04 | R$5,56810 |
Euro V | 19/04 | R$5,57080 |
TR | 18/04 | 0,0672% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |