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08/02/2010 - 10:47

Projeto de Lei

Comissão Especial discutirá ampliação da licença-maternidade

A Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade marcou para quarta-feira (10/02) o início da discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses.


Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.


Rita Camata ainda não divulgou seu relatório.


A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 14.


FONTE: Agência Câmara



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