Publicado o Ato que reduz a CIDE sobre gasolina
O Governo Federal, através da alteração do Decreto 5.060/2004, realizada por meio do Decreto 7.095/2010, publicado no Diário Oficial de hoje, 5/2, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. A alíquota ficará reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,15 por litro, até 30 de abril de 2010.
Veja a seguir a íntegra do referido Decreto.
“DECRETO No- 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9o da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro
de 2001, D E C R E T A :
Art. 1º A alíquota específica de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, fica reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes até 30 de abril de 2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes a partir dessa data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega”
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |