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Proposta acaba com taxa em sistema eletrônico de licitação

Interessados em ofertar bens e serviços para a administração pública poderão ficar isentos do pagamento de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações. O autor da proposta (PLS 349/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), argumenta que a cobrança de tarifas, mesmo a título de ressarcimento de custos, está contribuindo para afugentar potenciais competidores, principalmente os de pequeno porte.

Ele informa que, em 2002, começou a funcionar o sistema de licitações eletrônicas do Banco do Brasil que cobra uma taxa de cerca de R$ 300 por ano, para o licitante se cadastrar e participar de licitações, o que resulta em uma arrecadação de R$ 36 milhões. Segundo o senador, o sistema vem tendo um crescimento vertiginoso, com registro de 55 mil operações em 2008 e com movimentação ao redor de R$ 12 bilhões, considerando entes públicos e privados. O número de licitantes cadastrados chegava a 120 mil, quando da apresentação do projeto, em agosto do ano passado.

- Segundo o banco, essa taxa é cobrada a título de ressarcimento de custos, porém, o montante arrecadado possivelmente transformou o sistema em um negócio altamente lucrativo para o banco - afirmou Raimundo Colombo.

No caso de licitação pública, explicou ainda o senador, a legislação atual faculta cobrança de taxas apenas a título de ressarcimento de custos. No entanto, disse ele, as taxas cobradas dos licitantes pelo Banco do Brasil não fazem distinção se irão participar de licitação pública ou privada.

- Assim, o preço do negócio feito para ser lucrativo é o mesmo daquele que deveria ser sem fins lucrativos - lamentou o senador.

O projeto, que tem relatório favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), estabelece como obrigação da administração pública o custeio integral dos valores despendidos com a utilização do sistema eletrônico de licitação.

A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado.