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01/02/2010 - 13:22

ICMS - RJ

Estradas do Rio recebem operação Barreira Fiscal

Fechar todos os acessos ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Este é o principal objetivo da Operação Barreira Fiscal, uma ação diária e de caráter permanente, lançada em 1º de fevereiro de 2010, pela Secretaria de Estado de Governo. Atualmente, a arrecadação estadual média é de R$ 1,5 bilhões por mês. Com a ação, a perspectiva é de incrementar os cofres públicos em cerca de R$ 600 milhões ao ano. Os recursos serão destinados para áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança, entre outras.
- O Rio hoje é um queijo suíço. Vamos fechar os acessos e os agentes vão reprimir roubo de carga, sonegação, contrabando de armas, pirataria e drogas -, afirma o governador Sérgio Cabral, fixando também o caráter de Segurança Pública da operação.


O subsecretário de Governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador-geral da Operação Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, explica que apesar de o foco principal da ação ser o combate à sonegação fiscal, outros crimes serão coibidos durante a abordagem e a inspeção da carga.
- Quando os agentes pararem um caminhão para verificar a nota fiscal, se o tributo (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS) tiver sido recolhido corretamente e se a carga for exatamente a descrita na nota, ótimo. Mas a ação será mais ampla. Isso, porque se os policiais militares da nossa equipe encontrarem armas e drogas, assim como produtos roubados e pirateados, eles vão agir. Só o fato de se saber que há fiscalização, que não haverá escapatória, pois todas as entradas e saídas do Rio estarão vigiadas, já irá inibir o crime -, diz Braga.


Segundo Braga, a operação acontecerá 24 horas por dia, de domingo a domingo e contará com 123 fiscais de renda, 193 policiais militares, 145 agentes da Secretaria de Estado de Governo, 50 agentes fazendários e oito da Receita Federal, além de funcionários do Procon-RJ. Eles atuarão nas fronteiras do Rio com os estados de Minais Gerais, São Paulo e Espírito Santo em oito postos fixos de fiscalização e outros seis volantes. Atualmente, segundo Reynaldo Braga, pouco mais de 21 fiscais de renda fazem o trabalho de fiscalização.


Barreiras virtuais


Além das barreiras físicas, haverá barreiras virtuais, com câmeras de monitoramento instaladas em estradas vicinais, por onde os motoristas de transporte de carga poderão tentar escapar da inspeção nas rodovias principais. Quando os agentes verificarem um caminhão de carga tentando tal manobra, imediatamente enviarão uma equipe atrás dele. Para que o serviço seja ágil, as equipes móveis já ficarão posicionadas em pontos estratégicos, de onde possam chegar rapidamente às vias alternativas.


Haverá câmeras também no posto de Nhangapi, na Via Dutra, em Itatiaia, na Região Serrana do Rio, por onde passam mensalmente cerca de 180 mil veículos de transporte de carga – 75% dos caminhões que chegam ao estado. Por conta disso, o local foi escolhido para sediar o Centro de Comando e Controle da operação, de onde os agentes acompanharão a circulação de caminhões em tempo real e também o trabalho das equipes.


A Receita Federal vai emprestar um scanner digital para ser colocado no Posto de Nhangapi. Com o equipamento (um portal gigante por onde o caminhão passa) será possível visualizar tudo o que houver dentro dos caminhões sem a necessidade de abri-los. Além do scanner, o posto contará com balança para verificar se os veículos estão transportando carga acima do permitido ou do que está discriminado na nota fiscal.


Controle Aéreo


Além da fiscalização por terra, a Operação Barreira Fiscal contará com a participação de oito agentes da Receita Federal que atuarão em um helicóptero para ações especiais.
Lacre e passe fiscal


De acordo com um protocolo de amostragem, algumas mercadorias serão monitoradas desde a entrada no Rio até o local de destino, dentro do estado. Os caminhões receberão o Lacre Fiscal e uma equipe volante irá esperar o veículo onde o motorista declarou que faria a entrega. Isso será feito para verificar se o produto está mesmo sendo levado para o local indicado e se é o mesmo declarado no documento fiscal. Ao chegar no destino, o caminhão será deslacrado.


No entanto, se o motorista seguir para outro local que não o informado, as empresas, tanto a transportadora, quanto a que enviou a carga, entrarão para uma “lista de restrições”. Com isso, da próxima vez que o caminhão tentar entrar no estado, será retido.
Caso o veículo vá fazer a entrega em outro estado, mas para isso precise passar pelo Rio, também será lacrado e receberá o Passe Fiscal. Quando chegar na fronteira, deverá entregar o passe e os fiscais retirarão o lacre para que o caminhoneiro possa seguir viagem.


Agentes do Procon-RJ também participarão das operações com o objetivo de identificar a entrada de combustíveis adulterados no Rio.
Os agentes também farão um trabalho educativo, de distribuição de panfletos aos caminhoneiros, que muitas vezes sequer sabem qual a carga que estão transportando.
- Queremos trazer o caminhoneiro para o nosso lado, para que ele seja nosso parceiro, se recusando a viajar sem saber qual é a carga transportada - diz o coordenador-geral da operação, Reynaldo Braga.
A Operação Barreira Fiscal começa a ser instalada na manhã do dia 1º de fevereiro para que a fiscalização tenha início à noite.
5 Postos fiscais estratégicos:
1 - Nhangapi, na Via Dutra, em Itatiaia
2 – Levy Gasparian - BR 040
3 – Morro do Coco - BR-101/Norte e RJ-230, em Campos
4 – Timbó – BR-356, ES – 404 e RJ-186, em Itaperuna
5 – Angra dos Reis (Pontal) – BR-101 (Rio-Santos) e RJ-155
3 Postos fiscais avançados:
1 – Jamapará – Entrada de Além Paraíba
2 – Teresópolis – Trevo da Prata – RJ-130 (Rio-Friburgo)
3 – Mato Verde (apoio à Região Norte Fluminense)
6 Postos volantes:
Irão circular por vias alternativas de acesso ao Estado.


Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro.



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