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MP que reajustou o salário mínimo será votada em fevereiro

Com a reabertura dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro, o Senado deverá votar a Medida Provisória (MP) 474/09, que reajustou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. O reajuste, de 9,68%, passou a valer no dia 1º de janeiro, conforme calendário estabelecido pela política de valorização do salário mínimo, negociada pelo governo com as centrais sindicais há dois anos.

Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 17 e o valor horário R$ 2,32. Em 2009, esses valores eram, respectivamente, de R$ 13,83 e R$ 1,89. O reajuste de 9,68% representa a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de fevereiro a dezembro de 2009, acrescido de aumento real de 5,64%. Segundo o Executivo, a medida beneficiará 27,5 milhões de trabalhadores formais (com carteira assinada) e também informais (sem carteira assinada).

A MP é assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Lima. Na justificação da medida, eles citam a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada em 2008, para informar que os trabalhadores sem carteira assinada vêm recebendo até um salário mínimo, sendo também beneficiados pelo reajuste.

Ao contingente de trabalhadores na ativa, informam os ministros, se somam ainda 18,4 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem um salário mínimo. Os ministros contabilizam que, no todo, serão beneficiados com o reajuste do mínimo um total de 45,9 milhões de pessoas no país.

O impacto orçamentário-financeiro líquido do reajuste no regime geral da Previdência Social em 2010 foi estimado pelo governo em R$ 7,8 bilhões. Já os benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão impacto financeiro de R$ 2 bilhões. O total do impacto financeiro será, portanto, de R$ 9,8 bilhões, segundo o governo, cujo montante já está previsto no Orçamento deste ano.

FONTE: Agência Senado