Notícias

PROTOCOLOS ICMS, DE 20-1-2010

RESUMO

01

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/2009 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informaçõesentre as unidades da Federação.

02

Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios realizadas entre contribuintes de MG e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina, a partir de 1-5-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

03

Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico realizadas entre contribuintes de MG e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

04

Altera o Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria realizadas entre contribuintes de MG, PR, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado do Paraná, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

05

Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador realizadas entre contribuintes de MG, PR e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina e do Paraná, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

06

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre contribuintes de MG, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1-3-2010;

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo; e

• ao Estado de Santa Catarina, a partir de 1-5-2010.

07

Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos realizadas entre contribuintes de MG, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

08

Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos realizadas entre contribuintes de MG e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

09

Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes de MG, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

10

Altera o Protocolo ICMS 203/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre contribuintes de MG, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

11

Altera o Protocolo ICMS 204/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre contribuintes de MG, RJ e SC, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

12

Altera o Protocolo ICMS 120/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

13

Altera o Protocolo ICMS 121/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

14

Altera o Protocolo ICMS 122/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

15

Altera o Protocolo ICMS 123/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

16

Altera o Protocolo ICMS 124/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

17

Altera o Protocolo ICMS 125/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

18

Altera o Protocolo ICMS 126/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

19

Altera o Protocolo ICMS 128/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

20

Altera o Protocolo ICMS 129/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

21

Altera o Protocolo ICMS 132/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

22

Altera o Protocolo ICMS 133/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes de MG e MA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

23

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/2006 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente, com efeitos a partir de 1-3-2010.

24

Altera o Protocolo ICMS 181/2009 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

25

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre contribuintes de MG e BA, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado da Bahia, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

26

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes de MG e BA, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

27

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza realizadas entre contribuintes de MG e BA, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado da Bahia, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

28

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes de MG e BA, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado da Bahia, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

29

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre contribuintes de MG e BA, produzindo efeitos em relação às operações destinadas:

• ao Estado da Bahia, a partir de 1-3-2010; e

• ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.