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25/01/2010 - 09:53

Declarações Fiscais

Receita altera a norma de apresentação da DCTF 2010

Através de alteração da Instrução Normativa 974 RFB/2009, promovida pela Instrução Normativa 996 RFB/2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 25/1, a Receita Federal dispensou a utilização de certificado digital, para apresentação da DCTF referente aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do IRPJ.



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