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16/12/2009 - 10:05

Contribuição Previdenciária

GPS: Competências 11 e 13/2009 vencem no dia 18/12

Devem ser recolhidas até o dia 18/12, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias:


- incidente sobre a remuneração do 13º Salário (competência 13/2009)


- as descontadas dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a serviço da empresa;


- as patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa;


- as de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;


- as devidas quando da comercialização de produtos rurais;


- as resultantes da retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços efetuada por empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário;


- as devidas, pelo contribuinte individual, retidas e recolhidas pela empresa quando da prestação de serviços;


- as dos associados como contribuinte individual arrecadadas pelas cooperativas de trabalho.


OBSERVAÇÃO: Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.




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Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 20/05 R$4,87710
Dolar V 20/05 R$4,87770
Euro C 20/05 R$5,14920
Euro V 20/05 R$5,15040
TR 20/05 0,1079%
Dep. até
3-5-12
23/05 0,5973%
Dep. após 3-5-12 23/05 0,5973%