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16/12/2009 - 09:32

Defesa do Consumidor

Aneel determina ressarcimento por blecautes frequentes



A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou resolução (ainda não publicada no Diário Oficial) que transfere para o consumidor o recebimento das multas das empresas de energia que têm blecautes frequentes. De acordo com a decisão, as companhias energéticas passarão agora a compensar diretamente o consumidor pelas falhas no fornecimento com descontos na conta do mês seguinte.

A sanção será aplicada nos casos em que o número de interrupções do fornecimento ficar acima do limite estabelecido pela Aneel. A compensação também poderá ser usada para quitar débitos quando o consumidor estiver inadimplente. O cálculo para saber o valor a ser compensado será estipulado pela agência e levará em conta o número de vezes que o problema ocorreu e quanto tempo o fornecimento ficou interrompido.

A sugestão partiu das próprias concessionárias de energia, que já pagavam um valor de compensação, mas também pagavam multas que eram direcionadas ao Tesouro Nacional. Após consulta da Aneel entre setembro e outubro deste ano, elas sugeriram que todo o valor das multas fosse revertido para o consumidor – ideia que foi acatada hoje na reunião da diretoria da agência.

As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. Com a nova resolução, estima-se que os valores pagos aos consumidores sejam cerca de 30% maiores que o pago antes.

Agência Brasil



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