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Comissão aprova ampliação de incentivo fiscal ao esporte

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou  o Projeto de Lei 5462/09, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que amplia o benefício fiscal concedido no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06).

O projeto dá à pessoa jurídica o direito de compensar, com débitos próprios relativos a tributos federais, as contribuições efetuadas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.

A dedução fiscal, pelo projeto, fica limitada a 1% do valor do Imposto de Renda devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica registrou lucro tributável.

O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), explica em seu parecer pela aprovação que as contribuições em favor de projetos esportivos já podem ser utilizadas para deduzir o Imposto de Renda incidente sobre o lucro líquido.

O projeto, diz o relator, vem aperfeiçoar esse sistema, com o objetivo de incentivar a participação das empresas que deixam de contribuir em razão da incerteza sobre a apuração do lucro e, portanto, da utilidade da dedução do Imposto de Renda autorizada.

Os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte, acrescenta Jerônimo Reis, abrangem não só os projetos direcionados às comunidades carentes, mas também o desporto educacional, de participação, de rendimento e as modalidades paraolímpicas, promovendo a integração dos atletas com deficiência.

Sujeito a análise conclusiva, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, inclusive para análise de mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara