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02/12/2009 - 10:13

Substituição Tributária

SP atualiza lista de produtos e Estados signatários

 


Através do Decreto 55.090, de 30-11-2009, publicado no DO-SP de 1-12-2009, o Governador do Estado de São Paulo deu nova redação ao Anexo VI do RICMS-SP (Decreto 45.490/2000), que relaciona os acordos vigentes de substituição tributária aplicáveis nas operações interestaduais celebrados através de Convênios e Protocolos ICMS.


Os Assinantes COAD habilitados já podem consultar a nova redação do Anexo VI do Decreto 45.490, de 30-11-2000 no Regulamento do ICMS-SP disponível no Portal COAD.




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