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27/11/2009 - 14:39

ICMS - ES

Estado divulga o VRTE para o exercício de 2010


Através do Decreto 2.405-R, de 26-11-2009, publicado no DO-ES de 27-11-2009, o Governador do Estado do Espírito Santo estabeleceu que o Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2010, será de R$ 2,0074.
O VRTE é utilizado para a atualização anual de valores previstos na legislação estadual, assim como para o cálculo de impostos recolhidos em atraso.



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