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27/11/2009 - 09:14

Projeto de Lei

PL fixa piso salarial de R$ 4.650 para nutricionistas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em R$ 4.650 o piso salarial do nutricionista. A proposta altera a Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão e não estabelece piso para a categoria.


Segundo o projeto, o piso salarial será reajustado anualmente, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, haverá um reajuste com base no INPC.


Valorização
Com a iniciativa, o deputado Mauro Nazif espera valorizar o nutricionista e contribuir para um melhor atendimento à população. Ele argumenta que os profissionais da área de saúde acumulam muitos empregos justamente para conseguir um salário digno e acabam estressados, o que prejudica o atendimento ao público.


"A fixação do piso salarial por lei dará melhores condições de trabalho aos profissionais, que receberão uma remuneração condizente com suas responsabilidades e exercerão o ofício em apenas um estabelecimento", afirma Nazif.


Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


FONTE: AGÊNCIA CÂMARA


 



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