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Lei Antifumo do Paraná começa vigorar no domingo, 29-11

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta segunda-feira (23-11-2009) a vigoração no próximo domingo (29-11-2009) da lei antifumo em todo o Paraná. “A nova lei vai garantir mais qualidade de vida para milhões de paranaenses. O ambiente sem cigarro valoriza a vida. É um marco em nossa sociedade, que muda radicalmente nossa relação social com o tabagismo”, disse Romanelli.

“A lei aprovada proíbe o fumo nos locais fechados e elimina os chamados ‘fumódromos’, que são, na prática, uma forma de se atentar contra o direito das pessoas de não respirarem fumaça de cigarro. Uma grande parte das manifestações de apoio que recebi elogia especificamente a proibição aos fumódromos”, completou.

APOIO - Romanelli continua recebendo manifestações favoráveis à lei de entidades de combate ao tabagismo, como é caso da Associação Médica do Paraná. Em carta, a associação agradece ao deputado “pelo empenho demonstrado na condição de parlamentar e de líder na aprovação da lei antifumo”, diz o texto.

A lei nº 16.239 de 29-9-2009, estabelece normas de proteção à saúde dos fumantes e não-fumantes, deixando os ambientes de uso coletivo livres do cigarro. Com a nova lei fica proibido consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso do cigarro eletrônico, em ambientes de uso coletivo, públicos e privados, em todo o território paranaense.

LUTA - O Paraná vai se unir aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas, entre outros, que já haviam proibido o fumo em ambientes fechados. Também as cidades de Curitiba, Recife, Belém, Foz do Iguaçu, Londrina e João Pessoa adotaram legislação semelhante, exemplo que deve ser seguido em breve pelos municípios de Pelotas (RS), Aracaju (SE) e Campo Grande (MS), bem como pelos estados do Espírito Santo, Rondônia, Maranhão e Pará.

“É uma luta do direito de vida das pessoas, inclusive dos fumantes, contra a morte representada pelo tabaco. O fato de tantas cidades e estados terem aprovado leis de restrição ao fumo mostra que a consciência social antitabagista engendra um movimento potente e irreversível. Estamos ao lado da saúde, e isso é fácil de se entender”, reforça Romanelli.

DIVULGAÇÃO - Para contribuir com a divulgação da nova lei, a Secretaria Estadual de Saúde produziu um milhão de cartazes, dois milhões de folders, um milhão de adesivos pequenos e um milhão de adesivos grandes, que serão distribuídos nos 399 municípios do Estado.

Nesta terça-feira (24-11-2009) o secretário Gilberto Martin fará uma apresentação na Escola de Governo sobre os impactos que a nova legislação trará à saúde dos paranaenses. E na quinta-feira (26) será realizada uma webconferência para orientar técnicos dos municípios quanto às ações de orientação e vigilância.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária de cada município, com o apoio das regionais de saúde. Nos municípios em que já existe legislação vigente, como é o caso de Curitiba, a lei estadual se torna complementar.


Fonte: ALEP