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18/11/2009 - 13:54

ICMS e ISS

Estados e Municípios se unem no combate à sonegação fiscal

Foi deflagrada no dia 17/11 a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas -, que consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e a Policia Civil.
 
No Rio de Janeiro, cerca de 30 empresas que sonegaram em torno de R$ 200 milhões em impostos devidos ao Governo do Estado, na última década, foram denunciadas pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF).Em todo o Brasil, simultaneamente, MPs de 12 Estados, incluindo o do Rio de Janeiro, denunciarão fraudes tributárias à Justiça.
“Estamos integrando o trabalho das Receitas Estaduais e Municipais com os Ministérios Públicos dos Estados. Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS. É um trabalho preventivo e repressivo contra a sonegação fiscal”, afirmou o Promotor de Justiça David Faria, Coordenador do COESF, que é integrado também pela Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.

A Secretaria de Estado da Fazendo do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) desenvolve ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal.  No Município do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o MP para o efetivo combate à sonegação.

O MPRJ solicitou, ainda, à Delegacia Fazendária a instauração de inquérito policial para investigar os fatos narrados no relatório da  CPI da Arrecadação, instalada em 2007 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que apurou perda de receitas do Governo do Estado entre 2003 e 2006. “Só entre 2003 e 2004, foram cerca de R$ 270 milhões em autos de infração cancelados e se faz necessário identificar eventuais autores de cancelamentos indevidos”, afirmou o Coordenador do COESF.

O GNCOC, formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, foi criado em 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça -, após o assassinato do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, de Minas Gerais, vítima da ação armada de uma organização criminosa que adulterava combustíveis.
 
O objetivo fundamental do GNCOC é combater as organizações criminosas. O Grupo prima pela interação de seus membros entre si e com várias instituições parceiras, entre elas as Secretarias de Fazenda. A importância desse grupo de trabalho dentro dos MPs é essencial, uma vez que o crime ultrapassou as fronteiras estaduais.
 
O GNCOC atua em quatro áreas: no combate a fraudes de combustíveis e cartéis ligados à área; no combate à criminalidade no sistema prisional e ao tráfico de entorpecentes; no combate à sonegação fiscal e à pirataria; e na segurança institucional.
Atualmente, o grupo é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.

Parcerias

A Prefeitura do Rio se une ao Ministério Público nessa operação, encaminhando processos contra empresas que não pagam ISS por omissão de receitas tributárias. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, das 715 ações fiscais realizadas este ano pela Coordenadoria de Imposto sobre Serviços (ISS) do Município, 15 resultaram em processos de comunicação de crime contra a ordem tributária. Esses processos foram encaminhados ao Ministério Público.

De acordo com informações da Fazenda, no somatório de autos de infração e notas de lançamento, até o início de novembro, a Prefeitura notificou 530 empresas que devem cerca de R$ 766 milhões aos cofres municipais. Este valor é 20% superior ao lançado no mesmo período de 2008. Já foram recuperados cerca de R$ 60 milhões de  valores, lançados por meio de auto de infração.

A Secretaria de Estado de Fazenda participa do Dia Nacional de Combate à Sonegação com a distribuição de panfletos do “Cupom Mania” no Rio Poupa Tempo de Bangu e nas estações do metrô. A promoção “Cupom Mania”, iniciada no dia 1º de novembro, visa a tornar os consumidores mais conscientes sobre a importância de exigirem o cupom fiscal nas compras feitas nos estabelecimentos comerciais.
 
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, aproximadamente 40 mil estabelecimentos têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados. A previsão, de acordo com a Secretaria, é de este número crescer cerca de 30% em 2010. Os estabelecimentos em que o cruzamento verificar ter havido alto nível de informação à Receita Estadual receberão um selo de certificação para que possam ser identificados mais facilmente pelos consumidores.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Rio de Janeiro.



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