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Nova Lei Antifumo vale em Curitiba a partir do dia 19-11

Seis equipes de vigilância sanitária da Secretaria Municipal da Saúde percorrerão bares, restaurantes e casas noturnas de Curitiba, a partir da zero hora desta quinta-feira, 19-11-2009, para fiscalizar o cumprimento da lei 13.254. A norma, que entrará em vigor nessa data, proíbe o uso de qualquer produto fumígero em ambiente fechado e de uso coletivo. "A meta não é penalizar ninguém, mas garantir o ar puro a que todas as pessoas têm direito", diz o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz.

A fiscalização será feita durante o dia e a noite por 220 fiscais treinados e organizados em equipes por escalas. Além de verificar o cumprimento da lei por inspeção de rotina, eles também checarão denúncias encaminhadas ao 156 e ao 0800 644 0041.

Diante de um flagrante, esses fiscais autuarão o estabelecimento e aplicarão multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, o valor dobrará. Em uma possível terceira ocorrência o local estará sujeito à perda da licença sanitária e, em conseqüência, do alvará de funcionamento.

A nova lei foi proposta pelo vereador Tico Kuzma e sancionada pelo prefeito Beto Richa em agosto. Desde então, a fim de preparar a sociedade para a sua vigência, estabelecimentos foram vistoriados em blitzes educativas. Nessas ocasiões, os ficais conversaram com proprietários, gerentes e clientes, além de distribuir material informativo. Para dar exemplo, a Prefeitura adotou a lei em todas as suas sedes desde o dia 5 de outubro.

O objetivo da norma é proteger a saúde dos curitibanos em geral. Isso porque o fumo está relacionado a 90% das mortes por câncer de pulmão, 30% das mortes por câncer em geral, 25% das mortes por infarto do miocárdio, 85% das mortes por enfisema pulmonar e 25% das mortes por AVC (derrame). Dos 1,85 milhão de habitantes da cidade, cerca de 240 mil são fumantes.
"O que a Prefeitura quer é que todos os moradores de Curitiba possam, com mais informação e com a ajuda dessa lei, ter melhores condições de saúde e qualidade de vida, como outras cidades do Brasil e do mundo que adotaram a restrição ao fumo e tiveram muito sucesso", observa o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, referindo-se a centros como São Paulo e Montevidéu. Luciano é pediatra, com área de atuação em Pneumologia - a especialidade médica que trata do aparelho respiratório.

Segundo estatísticas da Fundação Oswaldo Cruz, em 2008 o tabagismo custou ao Brasil R$ 338 milhões. Desse total, informa o Instituto Nacional do Câncer, R$ 37 milhões foram gastos em decorrência do chamado tabagismo passivo - referente às pessoas indiretamente afetadas pelo fato de compartilharem rotinas com fumantes.

"Além de comprometer a qualidade de vida dos fumantes e das pessoas em torno deles, o tabagismo também é responsável por uma série de doenças graves e mortes que custam muito caro ao sistema de saúde e de previdência", resume Luciano Ducci, que frisa o fato de a dependência ser proporcionalmente maior (80%) entre o segmento da população com menos de onze anos de escolaridade.

Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba