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Proposta prevê imposto mais barato em 2010

A Assembleia Legislativa recebeu na segunda-feira, 16-11-2009, a mensagem governamental que trata do IPVA para 2010. A novidade para o próximo ano é que a alíquota deve ficar mais barata, podendo ter uma redução de 10% a 15%. A justificativa é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. A matéria ainda deve passar pela análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) a mensagem governamental do IPVA deve entrar na pauta de votações dentro em breve, pois tem de ser votada antes do final do ano legislativo, que acontece em dezembro.

O líder do Governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o desconto que será concedido no próximo ano demonstra a coerência do governo estadual. “Os contribuintes vão ter um desconto de 10% a 15% por conta da desvalorização dos veículos”, reiterou.

O deputado Reni Pereira (PSB), um dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), falou sobre outra novidade, o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não receberão mais em casa o boleto, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária.

No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 milhões de boletos, entretanto foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil.

A matéria também prevê o perdão de dívidas de até R$ 250,00, que tenham sido adquiridas há quatro anos. A justificativa dada pelo governo estadual é de que a cobrança judicial seria ainda mais onerosa. Primeiramente, o valor anistiado era de R$ 100,00, mas devido a uma emenda, apresentada na Assembleia pelo deputado Reni, o valor passou a R$ 250,00, o que seria segundo ele, o equivalente ao custo da execução.

IPVA — O cálculo do IPVA é feito com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), elaborada normalmente a partir do mês de setembro. Os cálculos levam em conta a desvalorização do veículo em função da idade, do modelo e o valor do mercado, contabilizado com base na oferta e procura.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEP