Receita Federal edita Instrução Normativa 971 RFB
A Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 17-11-2009, consolidou as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, bem como os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A referida Instrução Normativa revogou, a partir de 17-11-2009, dentre outras, a Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Portal COAD), que tratava das normas gerais de tributação e arrecadação previdenciárias.
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Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |