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16/11/2009 - 13:12

Projeto de Lei

Período do seguro-desemprego poderá ser ampliado

O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência. Projeto com essa finalidade, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), já teve relatório lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser aprovado nesta quarta-feira (18), em decisão terminativa.


A proposta original (PLS 668/07) altera a lei que trata do seguro desemprego (Lei 8.900/94) para prever que seja de até sete meses o benefício para trabalhadores que têm sob sua responsabilidade criança com deficiência. Marisa Serrano argumentou, na justificação da proposta, que a medida beneficiará trabalhadores desempregados que precisam atender às necessidades dos filhos com deficiência.


A relatora da proposta na CAS, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou emenda para determinar, ao invés de um prazo fixo de sete meses, que o período de seguro desemprego seja dilatado em até dois meses. A emenda, conforme a relatora, é necessária para adequar a medida à legislação atual, que estabelece prazos variáveis para a concessão do benefício.


Em outra emenda, a relatora determina que o seguro desemprego seja destinado a trabalhadores que têm sob sua responsabilidade pessoa com deficiência, e não apenas crianças com deficiência.


FONTE: AGÊNCIA CÂMARA



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