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12/11/2009 - 11:35

Município do Rio de Janeiro

Prefeito sanciona Lei que reduz o ISS para cooperativas de táxi

O prefeito Eduardo Paes sancionou no dia 11-11, em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, o projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, que reduz de 5% para 2% a alíquota de ISS para os serviços prestados por cooperativas de táxis, formadas exclusivamente por profissionais autônomos. A iniciativa vai facilitar o acesso de uma numerosa quantidade de trabalhadores às cooperativas.

Durante a solenidade, que reuniu, entre outras autoridades, o presidente das Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, e o presidente da maior cooperativa de táxi do Município do Rio, Eduardo Paes definiu a iniciativa como a "correção de um erro histórico".

- Estamos resolvendo, em definitivo, essa situação. A partir de agora, os taxistas poderão se organizar em cooperativas e trabalhar para prestar um serviço cada vez melhor - disse o prefeito, que vinha batalhando pela aprovação do projeto.

- No início do governo, encaminhamos o projeto à Câmara e conseguimos, em tempo recorde, não só manifestar a nossa intenção de cumprir um compromisso de campanha, mas fazer com que o Legistativo entendesse a importância da aprovação desse projeto - disse o prefeito, afirmando ser imprescindível que um governo dê as condições necessárias para aqueles que desejam "caminhar na legalidade".

Em seu discurso, o vereador Jorge Felippe elogiou o empenho do prefeito Eduardo Paes, que, segundo ele, foi "o único prefeito que assumiu e honrou o compromisso de conceder este benefício".

- Estou em meu quinto mandato e os vereadores que aqui estão já tiveram a oportunidade de votar pelo menos dois projetos para a redução do ISS para os taxistas, já que os prefeitos também fizeram essa promessa. Porém, todos se esqueceram dos compromissos assumidos. O prefeito Eduardo Paes foi o único que manteve a palavra.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro.



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