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10/11/2009 - 16:31

Projeto de Lei

PL proibe cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados

Ficará vedada a cobrança de taxas de juros para aposentados e pensionistas maiores que as cobradas de trabalhadores da ativa para empréstimos com descontos em folha de pagamento. A determinação está contida em projeto (PLS 565/07) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.


Paim argumenta que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas, em empréstimos com desconto em folha, em relação às cobradas para trabalhadores da ativa, caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa. Essa infração, lembrou ele, está prevista no Estatuto de Idoso (Lei 10.471 de 2003) que decorreu de projeto de sua autoria.


Além disso, afirma Paim, seria uma injustiça contra pessoas que contribuíram por toda a vida para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.


Para o relator, senador João Tenório (PSDB-AL), o objetivo do projeto é nobre e socialmente justo e se justifica, em termos econômicos, pelo fato das operações com desconto em folha terem risco de inadimplência quase nulo.


- Inclusive o risco para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois esses podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados e pensionistas têm renda garantida até o fim da vida - ponderou João Tenório.


Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta faz justiça aos aposentados. Embora tenha recebido orientação para pedir vista da proposta (prazo regimental para exame), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) decidiu apoiá-la pelo benefício que trará aos aposentados.


FONTE: AGÊNCIA SENADO




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