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10/11/2009 - 14:29

IR - Pessoa Física

Projeto permite dedução de plano de saúde de empregado doméstico


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa proposição que autoriza o patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico a deduzir este gasto da base de cálculo do seu Imposto de Renda. Trata-se de um projeto (PLS 194/09) do senador César Borges (PR-BA), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A matéria, que será examinada em decisão terminativa na CAE, tem voto favorável da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A reunião da comissão começa às 10h,


César Borges argumenta que os empregados domésticos não contam com todos os direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores, como FGTS obrigatório ou seguro-desemprego. A possibilidade da dedução do plano de saúde na declaração de renda anual do patrão poderá incentivá-lo a fazer tal pagamento. De acordo com o projeto, só poderá fazer a dedução empregador que assinar a carteira de trabalho do funcionário. Além disso, ele terá de anotar na carteira o pagamento do plano de saúde.


O projeto estabelece que só poderá haver dedução deste gasto com um empregado. O senador César Borges acredita que, além de beneficiar os domésticos, a medida ajudará a desafogar os hospitais públicos. A relatora, Rosalba Ciarlini, lembra que 6 milhões de pessoas fazem trabalho doméstico no Brasil, mas só 1,5 milhão têm carteira assinada. No país, cerca de 30 milhões de pessoas já pagam plano privado de saúde.


Fonte: Agência Senado.



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