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10/11/2009 - 09:12

Projeto de Lei

Aprovado período de experiência para o empregado doméstico

 


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 5140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que regulamenta o trabalho doméstico.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato de experiência não cabe na relação de trabalho doméstica, salvo quando prevista expressamente no contrato de trabalho.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirmou que a permissão será dada tanto para empregadores quanto para empregados. Os primeiros terão a chance de contratar alguém mesmo que não conheçam profundamente, porque o período probatório poderá determinar se a pessoa se ajusta à rotina doméstica. O empregado, por seu lado, poderá se desligar de um trabalho ao qual não se sinta adaptado sem a preocupação de dar aviso prévio ou mesmo indenizar o empregador.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e de Cidadania.


FONTE: Câmara dos Deputados



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