Comissão analisará norma geral sobre contratos de seguro
Será instalada nesta quarta-feira (11) a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.
A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Com a inclusão da Defesa do Consumidor entre as comissões que deveriam analisar a proposta, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial.
A proposta vem sendo chamada de Lei sobre o Contrato de Seguro (LCS) e estabelece, nos seus 141 artigos, regras para contratos, riscos, prêmios, co-seguro, resseguro, seguro de terceiros e sinistros.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |