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05/11/2009 - 17:36

Projeto de Lei

Projeto reduz de 70 para 60 anos idade para saques no PIS/Pasep

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.

Também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência ou idoso que recebem o benefício de prestação continuada. A proposta transforma em lei a segunda hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo.

Expectativa de vida
De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos e, especificamente na Região Nordeste, de 69 anos, o que inviabiliza em muitos casos o uso dos recursos.

Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


FONTE: AGÊNCIA CÂMARA




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