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03/11/2009 - 14:20

Projeto de Lei

Trabalhador poderá ter mais faltas justificadas durante o ano

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, em reunião encerrada há pouco, proposta que se destina a autorizar o trabalhador a se ausentar do trabalho até duas vezes ao ano, num desses dias para tratar de interesse particular e outro para acompanhar atividade escolar de dependentes.


Acolhido na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Oswaldo Sobrinho (PTB-MT), o texto resultou da consolidação de dois projetos que tramitam em conjunto: o PLS 23/03, do senador Paulo Paim, que versa sobre a licença por interesse particular, e o PLS 139/08, de Cristovam Buarque (PDT-DF).


No substitutivo, foi ainda aproveitada emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que condiciona a ausência por interesse particular a termos e condições fixadas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Como previsto ainda no substitutivo, as faltas justificadas poderão ser ampliadas se houver acerto nesse sentido em acordo ou convenção.


Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.


FONTE: AGÊNCIA SENADO




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