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30/10/2009 - 14:10

Nota Fiscal Paulista

Desconto no IPVA 2010 deverá ser solicitado até 31-10

O prazo para transformar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista em desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 acaba amanhã (31). O interessado deve solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista. Não há limite na quantia destinada ao desconto no imposto. De acordo com a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre de 2009 podem ser resgatados a partir deste mês.
Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25 podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança.
É possível passar essa quantia para outra pessoa física. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferirem para uma conta corrente ou poupança próprias. Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência relativa a IPVA ou ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que sejam regularizadas. Para converter os créditos em desconto no IPVA, o interessado deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda



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