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26/10/2009 - 15:47

13º Salário

Saiba as regras sobre gratificação natalina

Final do ano se aproxima, de imediato associamos a festividade de natal, compras e o conhecido e tão desejado 13º Salário ou Gratificação de Natal, instituído pela Lei 4.090 de 13-7-62.


O benefício corresponde ao valor do salário integral do empregado, caso tenha trabalhado durante todo o ano na empresa e será proporcional aos meses trabalhados se tiver sido admitido no curso do ano.


Os empregadores podem adiantar a 1ª parcela do 13º Salário a partir do mês de fevereiro, onde o pagamento deverá ser de uma só vez, não permitido o seu fracionamento, cujo valor é a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, observando a proporcionalidade caso o mesmo tenha sido admitido no curso do ano.


Entretanto, o empregador não está obrigado a pagar a 1ª parcela no mesmo mês a todos os seus empregados, podendo pagá-la em meses diversos, desde que até 30 de novembro de cada ano.


A não observância do prazo para pagamento do 13º Salário acarretará ao empregador multa no valor de R$ 170,26 por empregado prejudicado, dobrada no caso de reincidência.


Clique aqui e veja a íntegra da nossa orientação sobre 13º Salário


 




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