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23/10/2009 - 15:10

Substituição Tributária

CRC-RS envolve-se no debate sobre a substituição tributária

A necessidade urgente de discussão e revisão dos critérios de cálculo fixados no sistema de substituição tributária para cobrança do ICMS do Rio Grande do Sul foi um dos principais assuntos de um encontro do deputado Alberto Oliveira (PMDB) com os 112 integrantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). O parlamentar esteve presente na reunião plenária do órgão na tarde desta quinta-feira (22), em Porto Alegre.

A medida altera o sistema de cobrança do tributo, que passa a ser recolhido diretamente nas empresas produtoras. Até novembro, serão 31 segmentos incluídos. O principal objetivo da substituição tributária é reduzir a sonegação fiscal. Entretanto, empresários e contadores se queixam da falta de clareza quanto aos critérios de cobrança, e alegam que a base de cálculo adotada pelo governo faz com que haja elevação da carga tributária.

“O sistema tem provocado algumas injustiças, como cobrar o ICMS estimando para os produtos com valores muito maiores do que os preços reais pelos quais eles serão vendidos”, explicou o deputado. O assunto também foi discutido em reunião com o presidente do CRC-RS, Rogério Rokembach, além de outros diretores do Conselho, uma vez que a classe vem enfrentando dificuldades. Alberto Oliveira destacou que um pedido de audiência pública para debater o assunto aguarda aprovação da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

Fonte:Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul



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