Você está em: Início > Notícias

Notícias

23/10/2009 - 14:14

Incentivo Fiscal

Projetos esportivos: incentivo abrangerá outros tributos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5462/09, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que permite a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos - previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) - do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa optante pelo regime de lucro real não tiver imposto de renda a pagar.

A lei permite o abatimento desses incentivos do imposto de renda a pagar. "Muitas empresas deixam de contribuir em razão da incerteza de que conseguirão efetuar a dedução no imposto. Isso ocorre porque, em alguns períodos de apuração, essas pessoas jurídicas não registram lucro, e, por isso, não possuem imposto a deduzir", afirmou Leonardo Quintão.

De acordo com o projeto, o limite máximo de dedução será 1% do imposto devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica tiver registrado lucro tributável.

A lei concede o benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As deduções valem até 2015.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 18/05 R$4,95860
Dolar V 18/05 R$4,95920
Euro C 18/05 R$5,20110
Euro V 18/05 R$5,20370
TR 18/05 0,1689%
Dep. até
3-5-12
19/05 0,6286%
Dep. após 3-5-12 19/05 0,6286%