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21/10/2009 - 17:39

Projeto de Lei

Trabalhador com mais de 65 anos poderá sacar o FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reuniu-se hoje, 21/10, para exame e votação de pauta de 17 itens, entre eles o projeto que estabelece que o trabalhador que possui conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) ganha o direito de sacar todo o valor de seu saldo em diversas situações - uma delas quando completa 65 anos. A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).


Também está na pauta da CAS projeto que altera a Lei 9.656/98 (que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde) para permitir a cobertura das despesas do acompanhante de paciente idoso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a autora da matéria (PLS 317/07). O relator da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), acatou sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) e estendeu esse benefício aos acompanhantes de paciente com deficiência, "desde que se atenda a recomendação médica expressa". O texto também receberá da CAS decisão terminativa.


FONTE: AGÊNCIA SENADO




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