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16/10/2009 - 11:00

Previdência Social

Trabalhadores emigrantes também devem ter direitos reconhecidos

A Previdência Social vai adotar no exterior o conceito de reconhecimento automático de direitos, que funciona no Brasil desde o início deste ano para trabalhadores urbanos. A informação foi destacada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nessa quinta feira (15), na abertura da 2ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior – Brasileiros no Mundo, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores.

Gabas afirmou que a intenção do governo é facilitar o acesso de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior aos benefícios beneficiários. “Precisamos garantir que os emigrantes brasileiros não vivam a situação injusta de trabalhar 20 anos no Brasil e outros 20 no exterior, por exemplo, e mesmo assim não possam se aposentar porque não há acordo previdenciário entre esses dois países”, disse.

O secretário-executivo também ressaltou os avanços significativos que têm ocorrido nas negociações dos acordos previdenciários, principalmente com os Estados Unidos e o Japão, países que têm as duas maiores comunidades brasileiras no exterior. Gabas afirmou que o acordo com o Japão deverá ser assinado em janeiro de 2010 depois de apenas quatro anos, tempo considerado rápido se comparado com o que o Japão firmou com os Estados Unidos: “esse acordo entre os dois levou 12 anos para ser fechado. Já o acordo com os Estados Unidos, que começamos a negociar em agosto, pretendemos assinar no próximo ano”.

Segundo Gabas, além dos acordos bilaterais, o Ministério da Previdência Social está empenhado em negociações multilaterais, como o Mercosul – que vigora desde 2005 - e iberoamericano, que ainda aguarda ratificação do Congresso Nacional, para ser sancionado pelo presidente da República e passar a vigorar. O acordo iberoamericano foi assinado em novembro de 2007 e é integrado, além do Brasil, pelos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

O evento, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores, se encerra nesta sexta-feira (16) e o objetivo é o de avaliar a situação dos brasileiros que vivem no exterior.


FONTE: Previdência Social




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