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RS: Definidos prazos de pagamento de ICMS de novos produtos

Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque

Em reunião nesta terça-feira, 13-10-2009, na Secretaria da Fazenda, entre a direção da Receita Estadual e a Fecomércio, com a participação de representantes de entidades empresariais dos setores atacadista e varejista do Estado, foram definidos os prazos para pagamento do ICMS sobre o estoque dos segmentos que serão incluídos na substituição tributária a partir de 1º de novembro.

A partir do mês que vem, Instrumentos Musicais, Artigos de Papelaria e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos terão o recolhimento de seu ICMS modificado, conforme estabelecido pelo Decreto 46.675 da governadora Yeda Crusius publicado no Diário Oficial desta terça-feira ,(13). Na substituição tributária, o ICMS é recolhido pela indústria e/ou atacado e não nos pontos de venda.

A declaração dos estoques que estiverem em poder dos estabelecimentos atacadistas e varejistas em 31 de outubro deve ser entregue à Secretaria da Fazenda até o dia 31 de dezembro.

Para os três segmentos, o prazo para pagamento da primeira parcela do ICMS relativo aos estoques é o mês de maio do ano que vem, com parcelamento em até 18 vezes (ver lista abaixo). Para as empresas na categoria geral, a primeira parcela deve ser lançada a débito até 30 de abril e paga até 12 de maio, para as empresas do Simples, o prazo de pagamento da primeira parcela é 20 de maio.

Estado incluiu 13 setores na Substituição Tributária neste ano

Com esses três segmentos que passam a recolher o ICMS por Substituição Tributária a partir de novembro, encerra-se a implementação dessa sistemática para os 12 setores incluídos nos protocolos assinados entre a governadora Yeda Crusius e o governador de São Paulo, José Serra, em 23 de julho.

Em setembro, começaram a recolher ICMS por Substituição Tributária os três primeiros segmentos previstos nos protocolos: Material de Construção, Material Elétrico e Ferramentas. Em outubro, outros seis segmentos foram incluídos: Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, as empresas que realizam operações com os produtos relacionados nos protocolos podem pleitear a inscrição como contribuintes no Estado de São Paulo e também em Minas Gerais, conforme protocolo assinado anteriormente com o governo mineiro. Dessa forma essas empresas poderão obter maior prazo para o recolhimento do ICMS.

Em julho, o segmento de sucos de fruta e outras bebidas não-alcoolicas também começou a recolher ICMS por Substituição Tributária no Rio Grande do Sul.

Informações para contribuintes estão disponíveis no site da SEFAZ-RS

Os contribuintes dos segmentos incluídos na Substituição Tributária podem obter mais informações sobre o tema no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br

O protocolo com a lista dos produtos pode ser acessado pelo link http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_prot_novos_seg

E o modelo de declaração de estoque está acessível no link http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_stde

PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE OS ESTOQUES EXISTENTES EM 31/10/2009* PARA OS SEGMENTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Empresas incluídas na Categoria Geral

18 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser lançada a débito até 30/04/2010 e paga até 12/05/2010.

Empresas incluídas no Simples Nacional

18 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 20/05/2010.


*OBS: As parcelas não podem ser inferiores a R$ 300.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social SEFAZ-RS